- REROLUÇÃO Nº 04 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024: Homologa a lista de processos prioritários para o exercício 2025.
- RESOLUÇÃO Nº 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024: Homologa os riscos mapeados em processos estratégicos.
- RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024: Aprova o Relatório de Riscos Críticos.
- RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024: Homologa os riscos mapeados em processos estratégicos.